Projeto aumenta a pena para crimes cometidos durante períodos de calamidade
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Brasília, 10/12 – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 651/2023, sob relatoria do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que aumenta as penas para crimes cometidos durante períodos de calamidade pública ou emergência social. O texto segue agora para o Senado. O projeto principal, PL 651/2023, do deputado…